O Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade é o documento que atesta e declara que o equipamento e/ou programa estão em conformidade com a Portaria SEPRT nº 671/2021.

O Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade pode ser baixado por dentro do sistema.

Você vai encontra-lo no canto superior direito da tela, no seu acesso do sistema:

Para baixar basta clicar sobre o ícone 📄 que automaticamente será feito o download do documento em formato PDF.

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